0007860-26.2017.8.06.0095

Apelação CívelLevantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.600,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

RARISSON RAMON NASCIMENTO ALVES

CPF 024.***.***-36

Autor

MUNICIPIO DE IPU

CNPJ 07.***.***.0001-08

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2025, 11:55

Juntada de certidão

19/06/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

14/11/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:37

Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

04/09/2024, 19:04

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 14120405

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 14120405

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14120405

28/08/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 29/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

20/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 23:14

Documentos

Decisão

•19/06/2025, 10:10

Despacho

•08/10/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 00:19

Decisão

•16/05/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 00:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/11/2023, 17:04

Despacho

•01/09/2023, 12:35

Despacho

•05/07/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 11:44

Sentença

•18/07/2022, 08:41

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2022, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 21:42

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2020, 21:42