3023043-64.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.970,57

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:51

Juntada de despacho

04/04/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA Recorrido: PEDRO PAZ LIMA NETO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3023043-64.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA Recorrido(a): PEDRO PAZ LIMA NETO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos (ID 12425280), proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada para o Municíp ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3023043-64.2023.8.06.0001

12/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

04/04/2024, 09:43

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82787686

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82787686

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Contra a sentença foi apresentado recurso inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei. Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilid

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82787686

20/03/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 10:02

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 17:13

Despacho

•26/11/2024, 07:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 11:43

Despacho

•02/07/2024, 08:32

Despacho

•11/06/2024, 07:56

Decisão

•18/03/2024, 10:02

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 10:05

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 10:05

Sentença

•30/01/2024, 10:26

Despacho

•03/10/2023, 11:24

Despacho

•06/07/2023, 16:04

Despacho

•19/06/2023, 13:13