0059155-34.2019.8.06.0095

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.753,92

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ipu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPU

CNPJ 07.***.***.0001-08

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPU

Autor

ANA MARIA ALVES DE SOUSA

CPF 991.***.***-20

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

OAB/CE 6615•Representa: ATIVO

ESIO RIOS LOUSADA NETO

OAB/CE 18190•Representa: ATIVO

ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES

OAB/CE 39169•Representa: PASSIVO

FRANCISCO SOUSA SANTOS

OAB/CE 24168•Representa: PASSIVO

JOAO BOSCO MARTINS

OAB/CE 28632•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/03/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 10/03/2025

23/03/2025, 10:53

Juntada de Certidão

23/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de ANA MARIA ALVES DE SOUSA em 23/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:22

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 15997317

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 15997317

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15997317

13/12/2024, 10:22

Negado seguimento a Recurso

10/12/2024, 18:02

Recurso Especial não admitido

10/12/2024, 18:02

Conclusos para decisão

30/10/2024, 18:36

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2024, 18:41

Despacho

•10/07/2024, 11:20

Despacho

•11/06/2024, 09:30

Despacho

•19/02/2024, 16:39

Intimação da Sentença

•14/07/2023, 17:22

Sentença

•05/07/2023, 12:47

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2022, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2021, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2019, 16:16