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0120198-75.2010.8.06.0001
Apelacao Remessa NecessariaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2021
Valor da Causa
R$ 61.000,00
Orgao julgador
ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA- PORT. 481/2024
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
CNPJ 09.***.***.0058-39
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-79
ESPOLIO DE THEODORO DE CASTRO MOURA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO SERGIO PORTELA DE MACEDO
OAB/CE 3768•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/03/2024, 01:25Remessa
08/05/2023, 23:32Baixa Definitiva
08/05/2023, 23:32Transitado em Julgado
08/05/2023, 23:31Certidão de Trânsito em Julgado
08/05/2023, 23:31Decorrido prazo
08/05/2023, 23:31Expedição de Certidão.
08/05/2023, 23:31Expedição de Certidão.
08/05/2023, 23:25Decorrido prazo
08/05/2023, 23:25Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/03/2023, 21:31Expedição de Certidão.
20/03/2023, 00:40Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023, 00:00Expedição de Certidão.
09/03/2023, 22:16Ato ordinatório praticado
09/03/2023, 20:43Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
17/02/2023, 09:52Documentos
TipoProcessoDocumento#573
•04/10/2021, 12:06