0168648-05.2017.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.696,94

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA JUCILENE VIEIRA CAVALCANTE

CPF 060.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/11/2022, 12:55

Transitado em Julgado em 10/11/2022

16/11/2022, 12:54

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 18:01

Mov. [24] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

18/10/2022, 13:46

Mov. [23] - Expedida Certidão de Informação

17/10/2022, 13:25

Mov. [22] - Ato ordinatório

17/10/2022, 10:00

Mov. [21] - Decorrendo Prazo

17/10/2022, 08:00

Mov. [20] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 10/10/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2945

11/10/2022, 00:00

Mov. [19] - Expedida Certidão de Informação

03/10/2022, 18:41

Mov. [18] - Ato ordinatório

03/10/2022, 16:49

Mov. [17] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000008614, com 13 folhas.

30/09/2022, 07:31

Mov. [16] - Não-Provimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 16:59

Mov. [15] - Para julgamento de mérito

26/09/2022, 13:41

Mov. [14] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

19/08/2022, 17:32

Mov. [13] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 12/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2906

15/08/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 16:49

EMENTA

•29/09/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 10:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2022, 16:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/06/2022, 20:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2022, 14:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2020, 09:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/03/2020, 09:44

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•04/02/2020, 10:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/05/2019, 15:23