0201114-76.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDIMAR BEZERRA FORTE

CPF 443.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/01/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 09/01/2024

15/01/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOAO WILLIAN DE JESUS CARVALHO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:02

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8484896

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8482771

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8482771

17/11/2023, 05:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 22:24

Conhecido o recurso de EDIMAR BEZERRA FORTE - CPF: 443.597.053-87 (RECORRENTE) e ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

16/11/2023, 19:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023, 00:18

Juntada de certidão

30/10/2023, 18:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 19:03

DESPACHO

•09/10/2023, 19:48

DESPACHO

•02/10/2023, 12:32

DESPACHO

•15/09/2023, 14:47

DECISÃO

•16/08/2023, 16:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 11:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 11:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/07/2023, 11:50

SENTENÇA

•22/06/2023, 12:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2022, 09:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/01/2022, 10:06