Voltar para busca
0202283-89.2022.8.06.0101
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 12.184,92
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
CNPJ 07.***.***.0001-67
ARTENISIA MARIA MATIAS DOS SANTOS
CPF 243.***.***-20
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/03/2024, 11:24Transitado em Julgado em 28/02/2024
07/03/2024, 11:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:14Decorrido prazo de ARTENISIA MARIA MATIAS DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
09/01/2024, 00:29Juntada de Petição de petição
05/12/2023, 15:52Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 8371992
05/12/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 8371992
04/12/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 16:35Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 16:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8371992
01/12/2023, 16:35Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/11/2023, 10:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023, 10:14Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.623.077/0001-67 (APELANTE)
06/11/2023, 18:52Publicado Intimação de Pauta em 26/10/2023. Documento: 8243646
26/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 8243646
25/10/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•06/11/2023, 18:52
DESPACHO
•23/10/2023, 15:38
DESPACHO
•09/10/2023, 16:27
ATO ORDINATÓRIO
•06/09/2023, 12:14
SENTENÇA
•21/06/2023, 17:13
DESPACHO
•01/06/2023, 17:39
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/10/2022, 18:42
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•20/09/2022, 10:08