0221191-77.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 22.813,12

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:14

Juntada de despacho

27/06/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: SERGIO LUIZ DE MARIA Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, contra a sentença de improcedência da ação (ID 6234568), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de For ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0221191-77.2020.8.06.0001

09/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 12:07

Conclusos para despacho

13/08/2023, 22:14

Juntada de decisão

11/08/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc. Trata-se de Recurso Inominado interposto por Sergio Luiz de Maria em face da sentença proferida pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza- CE, na Ação Ordinária de Cumprimento de Obrigação de Fazer e Cobrança, proposta em face do Município de Fortaleza. A decisão judicial recorrida (id. 6234568) entendeu pela improcedência da pretensão autoral, por entender que o adicional de insalubridade está em conformidade com a legislação de regência e proporcional

18/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:08

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

13/02/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/02/2023, 15:23

Conclusos para decisão

30/01/2023, 15:14

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 09:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2025, 08:57

Despacho

•12/03/2025, 15:20

Despacho

•18/02/2025, 10:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 19:05

Despacho

•16/10/2024, 11:50

Despacho

•08/07/2024, 10:30

Despacho

•24/06/2024, 12:07

Decisão

•17/07/2023, 10:56

Despacho

•17/02/2023, 15:08

Decisão

•03/02/2023, 15:23

Intimação da Sentença

•29/11/2022, 11:44

Intimação da Sentença

•29/11/2022, 11:44

Sentença

•25/11/2022, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2022, 18:12