0227212-98.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 17.931,80

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA RIBEIRO DE VASCONCELOS

CPF 187.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS

OAB/CE 29768•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/03/2026 23:59.

05/03/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 09:13

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 34255915

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 34255915

02/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:05

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34255915

27/02/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 19:01

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2026, 23:48

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 19:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 17:14

Despacho

•30/09/2025, 17:35

Decisão

•28/08/2025, 18:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/07/2025, 16:30

Despacho

•02/06/2025, 15:06

Decisão

•31/03/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:50

Decisão

•21/01/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:41

Intimação da Sentença

•18/11/2024, 12:27

Intimação da Sentença

•18/11/2024, 12:27

Sentença

•14/11/2024, 19:13

Decisão

•09/10/2024, 20:51

Despacho

•26/09/2024, 14:54