0270587-52.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 23.724,66

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 190226207

13/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 190226207

13/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 190226207

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 190226207

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190226207

11/02/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190226207

11/02/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:17

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:58

Juntada de certidão

05/01/2026, 09:40

Decorrido prazo de DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de GLAUCIENE DE SOUSA JULIAO ROCHA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:16

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 178555352

24/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:05

Despacho

•28/01/2026, 15:17

Decisão

•14/10/2025, 14:50

Despacho

•21/02/2025, 09:32

Despacho

•15/10/2024, 14:33

Despacho

•13/09/2024, 10:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2024, 15:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2024, 15:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:44

Despacho

•13/11/2023, 19:29

Despacho

•06/11/2023, 15:59

Despacho

•10/10/2023, 18:11

Decisão

•04/08/2023, 16:40

Intimação da Sentença

•17/07/2023, 11:38

Intimação da Sentença

•17/07/2023, 11:38