0273200-45.2022.8.06.0001

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 13.171,93

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/06/2024, 09:36

Transitado em Julgado em 05/06/2024

11/06/2024, 09:36

Juntada de Certidão

11/06/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de Vinilson de Souza Rodrigues em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 11406212

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 11406212

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11406212

09/04/2024, 12:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

21/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/03/2024, 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 17:18

Publicado Intimação de Pauta em 08/03/2024. Documento: 11188052

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 11188052

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11188052

06/03/2024, 17:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/03/2024, 13:37

DESPACHO

•06/03/2024, 11:46

DESPACHO

•27/02/2024, 16:43

DESPACHO

•19/01/2024, 12:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2024, 11:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2024, 11:11

SENTENÇA

•04/12/2023, 23:57

DESPACHO

•23/08/2023, 11:44

DESPACHO

•07/07/2023, 13:35

DESPACHO

•11/04/2023, 13:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2022, 16:14