3000638-52.2022.8.06.0168

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

CNPJ 12.***.***.0001-91

Autor

ANTONIA MACIANA NETO PINHEIRO

CPF 834.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ADONIRAN FREIRE PESSOA

OAB/CE 48846•Representa: ATIVO

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621•Representa: ATIVO

PAULO RENATO DE SOUSA

OAB/CE 23284•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIA MACIANA NETO PINHEIRO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 34441424

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 34441424

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34441424

08/04/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 11:40

Recurso Especial não admitido

26/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO em 12/02/2026 23:59.

12/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 18:20

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:35

Decorrido prazo de ANTONIA MACIANA NETO PINHEIRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025. Documento: 31326266

26/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 15:32

Despacho

•20/01/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 19:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2025, 08:56

Despacho

•15/09/2025, 10:15

Despacho

•08/08/2025, 12:34

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•05/08/2025, 07:59

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/06/2025, 10:55

Despacho

•09/06/2025, 13:50

Despacho

•13/05/2025, 16:12

Intimação da Sentença

•12/03/2025, 11:19

Intimação da Sentença

•12/03/2025, 11:19

Sentença

•12/03/2025, 10:33

Despacho

•12/01/2023, 09:46