3000552-87.2023.8.06.0090

Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.718,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OROS

CNPJ 07.***.***.0001-84

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE OROS

Autor

FRANCISCA BENTO LIMA CANDIDO

CPF 128.***.***-61

Reu

JOAO PEDRO BENTO CANDIDO

CPF 103.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2025, 21:26

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 15:19

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de JOAO PEDRO BENTO CANDIDO em 21/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:42

Decorrido prazo de FRANCISCA BENTO LIMA CANDIDO em 21/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:42

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16353608

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16353608

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16353608

11/12/2024, 09:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/12/2024, 17:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OROS - CNPJ: 07.670.821/0001-84 (APELANTE) e não-provido

30/11/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 15:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15891699

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15891699

19/11/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2024, 14:10

Despacho

•07/11/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:14

Intimação da Sentença

•24/07/2024, 14:56

Intimação da Sentença

•24/07/2024, 14:56

Sentença

•24/07/2024, 13:33

Decisão

•21/02/2024, 14:25

Despacho

•15/08/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:55

Despacho

•24/05/2023, 17:01