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0170831-17.2015.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2015
Valor da Causa
R$ 50,00
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIANA BRAZ DE OLIVEIRA
CPF 051.***.***-46
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/08/2023, 13:13Transitado em Julgado em 15/08/2023
31/08/2023, 13:12Juntada de Certidão
31/08/2023, 13:12Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 03:54Decorrido prazo de LEONARDO CAVALCANTE BEZERRA JUNIOR em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023, 00:07Juntada de Petição de petição
05/08/2023, 18:15Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64501521
21/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIANA BRAZ DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0170831-17.2015.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Vistos e examinados. Cuida-se de Cumprimento de Sentença (Obrigação de Pagar) apresentado por LEONARDO CAVALCANTE BEZERRA JÚNIOR, através do qual prete
20/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64176945
20/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023, 08:52Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 08:52Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2023, 18:14Conclusos para julgamento
12/07/2023, 09:19Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/06/2023, 09:27Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0098/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3048
31/03/2023, 19:59Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/07/2023, 08:52
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/07/2023, 08:52
SENTENÇA
•12/07/2023, 18:14
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/03/2023, 19:16
ATO ORDINATÓRIO
•22/02/2023, 17:32
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/11/2022, 09:21
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•31/08/2016, 10:25
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/08/2016, 09:58
ATO ORDINATÓRIO
•28/07/2016, 13:12
ATO ORDINATÓRIO
•28/07/2016, 10:34
ATO ORDINATÓRIO
•04/07/2016, 11:12
EMENTA
•24/06/2016, 14:44
ATO ORDINATÓRIO
•24/06/2016, 08:55
ATO ORDINATÓRIO
•16/06/2016, 17:26
ATO ORDINATÓRIO
•16/06/2016, 10:55