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0200269-82.2022.8.06.0053

Apelação CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 17.339,03
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
FRANCICLEUMO SANTOS DO NASCIMENTO
CPF 803.***.***-53
Autor
MUNICIPIO DE CAMOCIM
CNPJ 07.***.***.0001-23
Reu
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ 06.***.***.0001-56
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/08/2023, 10:19

Transitado em Julgado em 14/08/2023

16/08/2023, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de FRANCICLEUMO SANTOS DO NASCIMENTO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de FRANCICLEUMO SANTOS DO NASCIMENTO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:04

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 7297961

21/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/07/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 7297961

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2023, 11:16

Não conhecido o recurso de FRANCICLEUMO SANTOS DO NASCIMENTO - CPF: 803.601.223-53 (APELANTE)

06/07/2023, 13:46

Conclusos para decisão

30/06/2023, 09:02
Documentos
DECISÃO
06/07/2023, 13:46
DESPACHO
27/06/2023, 15:16
ATO ORDINATÓRIO
28/09/2022, 09:07
SENTENÇA (OUTRAS)
24/08/2022, 14:46
ATO ORDINATÓRIO
28/07/2022, 10:33
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
28/03/2022, 15:19