0003930-63.2010.8.06.0121

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2011

Valor da Causa

R$ 54.022,71

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ 07.***.***.0001-16

Autor

PEDRO WELLINGTON APOLIANO GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 11:21

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:58

Juntada de Certidão

29/01/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:57

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:41

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64527517

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MASSAPE EXECUTADO: Pedro Wellington Apoliano Gomes ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2022-C538V02, publicada às fls. 56 do DJ-e que circulou em 20/04/2022, emanada por este Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Ma Intimação - 0003930-63.2010.8.06.0121 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções]

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64527495

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:58

Juntada de Certidão

19/07/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 27/01/2020

19/07/2023, 13:52

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:09

Documentos

DESPACHO

•02/02/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 13:58

DESPACHO

•19/05/2023, 11:25

DESPACHO

•23/02/2023, 12:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 10:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/02/2022, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 12:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2021, 15:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2021, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2021, 18:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2020, 17:30

EMENTA

•17/07/2020, 10:29

EMENTA

•17/07/2020, 10:29

EMENTA

•17/07/2020, 10:29

EMENTA

•17/07/2020, 10:29