0001168-04.2018.8.06.0086

Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 26.905,15

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HORIZONTE

CNPJ 23.***.***.0001-86

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE HORIZONTE

Autor

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

CNPJ 11.***.***.0001-88

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO

OAB/CE 13081•Representa: ATIVO

ALVARO BADDINI JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/08/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 29/07/2024

28/08/2024, 13:00

Juntada de Certidão

28/08/2024, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 26/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. em 13/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:09

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 11862640

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 11862640

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11862640

04/06/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:34

Recurso Especial não admitido

02/05/2024, 16:42

Conclusos para decisão

27/03/2024, 22:04

Decorrido prazo de DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:20

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10494899

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial

17/01/2024, 14:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 17:34

DECISÃO

•02/05/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 05:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2023, 18:06

DESPACHO

•06/06/2023, 11:58

DESPACHO

•13/03/2023, 18:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/11/2022, 12:34

SENTENÇA

•08/09/2022, 15:31

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•02/08/2022, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 23:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 13:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2021, 13:21