0010567-43.2014.8.06.0136

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

FRANCISCO JOSE CARVALHO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:47

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:13

Juntada de Certidão

11/08/2023, 11:45

Transitado em Julgado em 31/07/2023

11/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de Francisco Gilmar Estevam Falcão em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:50

Decorrido prazo de Francisco Jose Carvalho Pereira em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:50

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64562695

21/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010567-43.2014.8.06.0136. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av. Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Crimes de Trânsito] MP / OFENDIDO: SEM POLO ATIVO - MIGRAÇÃO SAJ-PJE AUTOR DO FATO: FRANCISCO GILMAR ESTEVAM FALCÃO, FRANCISCO JOSE CARVALHO PEREIRA SENTENÇA Cuida-se de Termo circunstan

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64235120

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 23:15

Extinta a punibilidade por prescrição

19/07/2023, 07:10

Conclusos para despacho

12/07/2023, 22:46

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/07/2023, 20:31

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2023, 07:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2020, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 21:44