0019101-91.2018.8.06.0117

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.292,48

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

MARIA DO SOCORRO SAMPAIO FERREIRA

CPF 519.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/11/2023, 20:54

Transitado em Julgado em 05/10/2023

06/11/2023, 20:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SAMPAIO FERREIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:04

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 7524779

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 7524779

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/08/2023, 09:36

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (APELANTE)

31/07/2023, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FERNANDES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:30

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2023, 15:47

Despacho

•19/07/2023, 13:36

Despacho

•16/12/2022, 12:51

Despacho

•30/11/2022, 06:46

Sentença (Outras)

•24/10/2022, 19:42

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2021, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2021, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2020, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2019, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2018, 10:07