0050696-36.2020.8.06.0086

Termo CircunstanciadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

ODAIR JOSE SOARES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 15:29

Transitado em Julgado em 31/07/2024

16/10/2024, 15:29

Juntada de Certidão

16/10/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:19

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:47

Juntada de certidão

11/07/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 09:31

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:11

Decorrido prazo de Paulo Cesar dos Santos em 02/08/2023 23:59.

22/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de Odair Jose Soares da Silva em 02/08/2023 23:59.

22/05/2024, 00:04

Juntada de certidão

06/02/2024, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2023, 11:25

Documentos

DESPACHO

•19/07/2024, 16:50

DECISÃO

•05/07/2024, 09:31

CERTIDÃO

•06/02/2024, 14:44

SENTENÇA

•14/07/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 15:01

TipoProcessoDocumento#551

•12/02/2021, 13:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2021, 21:40