0050337-33.2020.8.06.0136

Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:49

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:40

Juntada de Certidão

11/08/2023, 11:48

Transitado em Julgado em 31/07/2023

11/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de FRANCISCO INACIO FILHO em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:53

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64562705

21/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050337-33.2020.8.06.0136. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av. Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Desobediência] MP / OFENDIDO: SEM POLO ATIVO - MIGRAÇÃO SAJ-PJE AUTOR DO FATO: FRANCISCO INACIO FILHO SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado em face de FRANCISC

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64280308

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 23:35

Extinta a punibilidade por prescrição

19/07/2023, 08:43

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 12:02

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:45

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2023, 08:43

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•04/08/2020, 12:18

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•04/08/2020, 12:13

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•04/08/2020, 12:13

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•04/08/2020, 12:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2020, 19:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2020, 12:11