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3000396-37.2023.8.06.0143
Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 11.890,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/03/2024, 15:52Juntada de decisão
01/03/2024, 12:34Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO Nº 3000396-37.2023.8.06.0143 RECORRENTE ANTONIA MARLENE MOREIRA DA SILVA RECORRIDO BANCO PAN S.A. JUIZ RELATOR FLÁVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES DECISÃO MONOCRÁTICA 1- O artigo 932, incisos III e IV, do Código de Processo Civil Brasileiro, pela Lei nº 13.105/2015, objetivando desobstruir a pauta dos tribunais e a celeridade da prestação jurisdicional, permite que o Relator negue seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
01/02/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2023, 15:52Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023, 03:08Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 71657728
29/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000396-37.2023.8.06.0143. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] Promovente: ANTONIA MARLENE MOREIRA DA SILVA Promovido: BANCO PAN S.A. DECISÃO R. h. Recebo o presente recurso inominado ID68647258, defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95, estando presentes to
28/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 71657728
28/11/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71657728
27/11/2023, 12:48Decisão Interlocutória de Mérito
24/11/2023, 13:39Juntada de certidão
06/10/2023, 09:01Decorrido prazo de ANTONIA MARLENE MOREIRA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 04:52Conclusos para decisão
05/09/2023, 17:30Juntada de Petição de recurso
04/09/2023, 23:48Publicado Sentença em 21/08/2023. Documento: 66860516
21/08/2023, 00:00Documentos
DECISÃO
•31/01/2024, 09:16
DECISÃO
•31/01/2024, 09:16
DECISÃO
•24/11/2023, 13:39
SENTENÇA
•17/08/2023, 10:33
DESPACHO
•11/07/2023, 13:17