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3025591-62.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2024, 10:58Decorrido prazo de MARINA BASILE em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 01:08Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/08/2024, 17:07Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90316236
09/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90316236
08/08/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90316236
07/08/2024, 10:15Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024, 15:57Conclusos para despacho
31/07/2024, 14:26Decorrido prazo de MARINA BASILE em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:46Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 00:19Juntada de Petição de recurso
26/07/2024, 09:45Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2024. Documento: 89403144
16/07/2024, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2024. Documento: 89403144
16/07/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
15/07/2024, 12:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89403144
15/07/2024, 00:00Documentos
Decisão
•02/10/2025, 15:12
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/08/2025, 10:49
Despacho
•26/06/2025, 15:04
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/04/2025, 17:55
Despacho
•09/11/2024, 10:08
Despacho
•02/09/2024, 15:53
Despacho
•06/08/2024, 15:57
Intimação da Sentença
•12/07/2024, 22:19
Intimação da Sentença
•12/07/2024, 22:19
Intimação da Sentença
•12/07/2024, 22:19
Sentença
•12/07/2024, 15:29
Despacho
•13/06/2024, 14:54
Despacho
•17/05/2024, 14:10
Despacho
•12/12/2023, 10:11
Despacho
•09/11/2023, 18:04