3025627-07.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.589,35

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/03/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 12/02/2025

14/03/2025, 13:16

Juntada de Certidão

14/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16631725

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16631725

10/12/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

10/12/2024, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.

04/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 19/09/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de JOSEFA LOPES MORAIS DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 00:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2024, 16:46

Despacho

•24/09/2024, 13:58

Decisão

•27/08/2024, 13:44

Despacho

•12/08/2024, 22:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 12:47

Despacho

•05/04/2024, 11:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 18:17

Despacho

•12/01/2024, 07:20

Despacho

•11/12/2023, 18:58

Decisão

•17/11/2023, 17:14

Sentença

•10/10/2023, 17:27

Despacho

•14/09/2023, 10:15

Despacho

•28/08/2023, 10:10

Decisão

•20/07/2023, 11:05