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0007773-77.2010.8.06.0075

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Orgao julgador
Vara Estadual do Meio Ambiente (VEMA)
Partes do Processo
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE
CNPJ 11.***.***.0001-70
Autor
SEMACE
Terceiro
CONDOMINIO JARDINS DE IBIZA
Terceiro
FGR NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A
CNPJ 08.***.***.0001-34
Reu
ASSOCIACAO JARDINS IBIZA
CNPJ 09.***.***.0001-33
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA
OAB/CE 17759Representa: ATIVO
DAVID BRAGA WANDERLEY
OAB/CE 14133Representa: PASSIVO
JORGE ALOISIO PIRES
OAB/CE 9982Representa: PASSIVO
GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA
OAB/CE 10587Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 191767918

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 191767918

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191767918

24/02/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 22:13

Alterado o assunto processual

11/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:54

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:48

Conclusos para despacho

04/07/2024, 08:00

Juntada de Petição de réplica

29/06/2024, 23:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/02/2024, 15:05
Documentos
Decisão
16/04/2026, 18:09
Despacho
06/02/2026, 22:13
Despacho
02/09/2024, 14:48
Decisão
07/05/2024, 12:00
Despacho
24/08/2023, 22:20
Decisão
14/07/2023, 19:14
Despacho
24/04/2023, 12:45
Despacho de Mero Expediente
04/11/2022, 07:45
Despacho de Mero Expediente
22/10/2021, 18:35
Despacho de Mero Expediente
01/07/2021, 22:14
Despacho de Mero Expediente
23/07/2020, 20:43
Despacho de Mero Expediente
15/01/2020, 15:21
Despacho de Mero Expediente
29/07/2019, 15:30
Despacho de Mero Expediente
20/05/2019, 15:50
Despacho de Mero Expediente
29/01/2019, 12:33