0161687-77.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.799,44

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA IOLANDA COELHO CANDIDO

CPF 101.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - IPM

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:51

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 21:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/03/2024, 21:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/03/2024, 21:36

Juntada de certidão

31/03/2024, 21:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/11/2023, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:56

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 05/10/2023 23:59.

10/10/2023, 03:17

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69757522

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA IOLANDA COELHO CANDIDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0161687-77.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Gratificações Municipais Específicas]

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69757522

02/10/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•27/05/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2024, 21:37

DESPACHO

•29/09/2023, 11:48

DESPACHO

•11/09/2023, 17:34

TipoProcessoDocumento#551

•15/06/2023, 20:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2023, 10:30

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•29/04/2023, 11:01

SENTENÇA

•31/10/2019, 19:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2019, 09:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2019, 14:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2019, 12:12