3022310-98.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

PAULO IGO LIMA VALE

CPF 046.***.***-23

Autor

RICARDO COELHO DE OLIVEIRA

CPF 115.***.***-53

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:08

Juntada de despacho

07/04/2025, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/07/2024, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 10:14

Conclusos para decisão

12/06/2024, 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

12/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 08:30

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:17

Juntada de Petição de recurso

18/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:37

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 70138686

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3022310-98.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: PAULO IGO LIMA VALE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA O relatório é dispensado por força do art. 38, da Lei 9.099/95, contudo, cumpre mencionar, ainda que de forma suscinta, que se trata de AÇÃO ORDINÁRIA proposta em desf

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70138686

06/10/2023, 00:00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/02/2026, 13:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 16:52

Despacho

•15/11/2024, 10:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 17:29

Despacho

•17/07/2024, 17:47

Despacho

•11/07/2024, 10:14

Despacho

•02/06/2024, 08:30

Intimação da Sentença

•05/10/2023, 10:24

Intimação da Sentença

•05/10/2023, 10:24

Sentença

•04/10/2023, 10:40

Despacho

•24/08/2023, 20:13

Despacho

•12/07/2023, 17:28

Despacho

•12/06/2023, 16:33