3025711-08.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasAssistência Pré-escolarSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.362,33

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA TEREZA DE AMORIM ARAUJO CAVALCANTE

CPF 319.***.***-04

Autor

ANTENOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

CPF 025.***.***-68

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 15:39

Juntada de Certidão

31/08/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 17/08/2023

31/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUZA SILVA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:41

Juntada de certidão

09/08/2023, 12:24

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64596352

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3025711-08.2023.8.06.0001. REQUERENTE: ANTENOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, MARIA TEREZA DE AMORIM ARAUJO CAVALCANTE POLO PASSIVO: REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS SENTENÇA Intimação - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Assistência Pré-escolar] POLO ATIVO: Vistos, etc. Trata-se de requerimento de HABILITAÇÃO interposto ANTENOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE referente ao processo nº 0007755-25.1995.4.05.8100 em trâmite na 7ª Vara Federal do TRF 5

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64596352

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 07:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/07/2023, 20:44

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 13:59

Documentos

SENTENÇA

•20/07/2023, 20:44