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3001099-67.2023.8.06.0013
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 10.101,16
Orgao julgador
01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ALINE DA SILVA SOUZA
CPF 606.***.***-48
FILIPE THALISON SOUSA LIMA
CPF 013.***.***-79
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
CNPJ 06.***.***.0001-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/09/2023, 13:42Audiência Conciliação cancelada para 20/11/2023 13:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/09/2023, 13:41Processo Desarquivado
22/09/2023, 13:41Arquivado Definitivamente
09/08/2023, 07:07Juntada de Certidão
09/08/2023, 07:06Transitado em Julgado em 09/08/2023
09/08/2023, 07:06Decorrido prazo de MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 02:13Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2023. Documento: 64548674
25/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3001099-67.2023.8.06.0013 Ementa: Incompetência territorial. Possibilidade de reconhecimento 'ex officio' no sistema dos juizados especiais. Enunciado n° 89, do FONAJE. Extinção SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. No presente caso, foi certificado pela Secretaria deste Juizado Especial, que o endereço da parte promovente não faz parte da jurisdição territorial compreendida por esta Unidade Judiciária, bem como que o endereço da promovida também n
24/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64548674
24/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023, 16:19Extinto o processo por incompetência territorial
21/07/2023, 16:17Conclusos para julgamento
19/07/2023, 17:23Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 14:32Audiência Conciliação designada para 20/11/2023 13:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/07/2023, 14:32Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/07/2023, 16:19
SENTENÇA
•21/07/2023, 16:17