3021396-34.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.895,20

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANDREA DE SOUSA LUZ MIRANDA

CPF 537.***.***-68

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 18:27

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:39

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 05:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:36

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2023. Documento: 69509592

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANDRÉA DE SOUSA LUZ MIRANDA Requerido: MUNICÍPIO DE FORTALEZA SENTENÇA Visto em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 001/2023. ANDRÉA DE SOUSA LUZ MIRANDA, qualificado(a) nos autos, assistido(a) por seu advogado, ajuíza a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base nas razões de fato e de direit INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 3021396-34.2023.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: 1/3 DE FÉRIAS

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 69509592

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69509592

21/10/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023, 18:13

Julgado procedente o pedido

27/09/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:16

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/08/2025, 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/08/2025, 12:03

Intimação da Sentença

•21/10/2023, 18:13

Intimação da Sentença

•21/10/2023, 18:13

Sentença

•27/09/2023, 12:59

Despacho

•09/08/2023, 20:24

Despacho

•03/07/2023, 12:24

Despacho

•30/05/2023, 16:39