3000896-31.2021.8.06.0222

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 7.379,24

Orgao julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

FERNANDO CARLOS OLIVEIRA FEITOSA

CPF 705.***.***-49

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

UBALDO MACHADO FEITOSA

OAB/CE 29547•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 09:53

Juntada de despacho

08/03/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 800, DO STF. PRESUNÇÃO RELATIVA DE INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS INTERPOSTOS NAS CAUSAS PROFERIDAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA LEI Nº 9.099/95. Nos Juizados Especiais "[...] o requisito da repercussão geral supõe, em cada caso, demonstração hábil a reverter a natural essência das causas de sua competência, que é a de envolver relações de direito privado de interesse particular e limitado às partes, rev

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 19:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/07/2022, 19:59

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 11:05

Conclusos para decisão

27/06/2022, 17:08

Decorrido prazo de UBALDO MACHADO FEITOSA em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 20:45

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:35

Conclusos para decisão

26/04/2022, 13:14

Juntada de Petição de recurso

22/04/2022, 10:21

Documentos

DECISÃO

•07/02/2023, 13:33

DECISÃO

•07/02/2023, 13:33

DESPACHO

•22/12/2022, 10:47

DESPACHO

•21/09/2022, 18:54

DESPACHO

•21/09/2022, 18:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/09/2022, 14:09

DESPACHO

•02/08/2022, 13:25

DECISÃO

•15/07/2022, 19:59

DECISÃO

•15/07/2022, 19:59

DESPACHO

•08/06/2022, 20:45

SENTENÇA

•11/04/2022, 08:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/03/2022, 17:00

SENTENÇA

•23/03/2022, 11:03

DECISÃO

•17/09/2021, 05:36

DESPACHO

•15/09/2021, 06:57