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0839450-81.2014.8.06.0001
DesapropriaçãoPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2014
Valor da Causa
R$ 28.300,00
Orgao julgador
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PERITO: RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
LEONARDO PITOMBEIRA PINTO
OAB/CE 16397•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO BARBOSA RODRIGUES em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 05:11Confirmada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 23:59Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 01:11Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 188921473
23/01/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 188921473
22/01/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188921473
21/01/2026, 08:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 08:41Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 15:42Juntada de Petição de diligência
08/12/2025, 09:23Confirmada a comunicação eletrônica
08/12/2025, 09:23Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2025, 09:23Conclusos para despacho
04/12/2025, 15:18Juntada de outros documentos
04/12/2025, 15:17Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2025, 12:07Expedição de Mandado.
01/12/2025, 10:50Documentos
Despacho
•19/01/2026, 15:42
Despacho
•21/11/2025, 11:33
Despacho
•02/09/2025, 14:47
Despacho
•06/07/2024, 00:04
Despacho
•21/11/2023, 14:02
Despacho
•03/08/2023, 19:59
Intimação da Sentença
•22/07/2023, 19:56
Intimação da Sentença
•22/07/2023, 19:56
Sentença
•26/06/2023, 16:00
Despacho
•08/02/2023, 16:25
Despacho de Mero Expediente
•29/10/2021, 09:51
Despacho de Mero Expediente
•15/07/2021, 11:37
Despacho de Mero Expediente
•02/06/2021, 10:11
Despacho de Mero Expediente
•18/05/2021, 12:55
Documentos Diversos
•03/12/2020, 14:21