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0000327-32.2018.8.06.0143
Apelação CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCAS GOMES DO O
CPF 603.***.***-02
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA
CNPJ 07.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/10/2023, 15:45Transitado em Julgado em 20/09/2023
17/10/2023, 15:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 00:07Decorrido prazo de LUCAS GOMES DO O em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 00:01Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 7295004
26/07/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
25/07/2023, 11:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 7295004
25/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 14:13Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 14:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2023, 14:12Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/07/2023, 13:12Conhecido o recurso de LUCAS GOMES DO O - CPF: 603.959.433-02 (APELANTE) e provido
03/07/2023, 17:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023, 15:33Deliberado em Sessão - Adiado
27/06/2023, 10:15Juntada de Petição de ciência
15/06/2023, 15:29Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•03/07/2023, 17:22
DESPACHO
•14/06/2023, 01:48
DESPACHO
•03/02/2023, 10:39
SENTENÇA
•16/09/2022, 09:32
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•16/11/2020, 17:59
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/06/2020, 11:51
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•23/01/2020, 16:43
ATO ORDINATÓRIO
•23/01/2020, 16:43
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•23/01/2020, 16:43
ATO ORDINATÓRIO
•23/01/2020, 16:43
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•23/01/2020, 16:43