0000691-76.2019.8.06.0140

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Paracuru

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ODENISIO HOLANDA

Terceiro

JOSE ODENIZIO SOUZA

CPF 061.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de HARISSON DE ALMEIDA MENDES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE DE SOUSA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE DE SOUSA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de HARISSON DE ALMEIDA MENDES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:43

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138063585

20/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138063585

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138063585

19/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138063585

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138063585

18/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138063585

18/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:06

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 17:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/12/2024, 16:34

Despacho

•12/11/2024, 13:05

Despacho

•29/04/2024, 19:30

Despacho

•27/10/2023, 17:32

Despacho

•13/09/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 21:07

Intimação da Sentença

•24/07/2023, 09:23

Intimação da Sentença

•24/07/2023, 09:23

Sentença

•21/07/2023, 21:17

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2021, 10:24

Documentos Diversos

•22/11/2021, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2021, 10:38