3000724-13.2023.8.06.0160

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

RAIMUNDO SAMPAIO LIMA FILHO

CPF 875.***.***-68

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2025, 22:29

Transitado em Julgado em 10/03/2025

20/03/2025, 22:29

Juntada de Certidão

20/03/2025, 22:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO SAMPAIO LIMA FILHO em 21/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:44

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 15902517

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 15902517

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15902517

11/12/2024, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 08:51

Conclusos para decisão

01/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

21/10/2024, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

18/10/2024, 11:10

Juntada de certidão

18/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/10/2024, 16:38

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 08:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2024, 16:28

Despacho

•23/07/2024, 11:15

Despacho

•20/06/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 08:45

Intimação da Sentença

•18/04/2024, 09:09

Intimação da Sentença

•18/04/2024, 09:09

Sentença

•17/04/2024, 15:28

Despacho

•10/03/2024, 17:56

Decisão

•18/12/2023, 16:18

Despacho

•22/07/2023, 14:41