3000835-24.2023.8.06.0151

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 28.875,50

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Autor

FRANCISCA ZILDENIA GIRAO RABELO

CPF 370.***.***-49

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE

OAB/CE 30557•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/06/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 11:10

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCA ZILDENIA GIRAO RABELO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:08

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 19348067

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19348067

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19348067

24/04/2025, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 06:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e provido em parte

08/04/2025, 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 16:20

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 19004642

28/03/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2025, 09:07

Despacho

•26/03/2025, 14:22

Despacho

•24/02/2025, 17:56

Despacho

•16/01/2025, 07:17

Sentença

•22/07/2024, 14:12

Decisão

•09/07/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:06

Despacho

•30/11/2023, 09:29

Despacho

•15/07/2023, 08:45