3000886-88.2023.8.06.0101

Apelação CívelGratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.054,46

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

FRANCISCA VERA RODRIGUES TEODOSIO

CPF 445.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Reu

Advogados / Representantes

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

OAB/CE 15895•Representa: ATIVO

DIONEA AUTRAN DE MESQUITA

OAB/CE 22298•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 08/03/2024

26/03/2024, 13:07

Juntada de Certidão

26/03/2024, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCA VERA RODRIGUES TEODOSIO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10296287

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 10296287

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10296287

19/12/2023, 09:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA (APELADO) e provido em parte

11/12/2023, 16:49

Recebidos os autos

27/11/2023, 13:10

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:10

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 13:10

Documentos

Decisão

•11/12/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:52

Sentença

•05/10/2023, 15:34

Despacho

•11/09/2023, 11:24

Despacho

•12/07/2023, 11:19

Despacho

•26/06/2023, 15:05