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3001342-33.2022.8.06.0017
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2022
Valor da Causa
R$ 6.199,38
Orgao julgador
03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
VIRNA MIRELA MACIEL SILVA
CPF 613.***.***-34
TAM LINHAS AEREAS S/A.
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
LATAM LINHAS AEREAS SA
LATAM LINHAS AEREAS
Advogados / Representantes
TAMIRES DE SOUSA MAGALHAES
OAB/CE 44832•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/CE 30773•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/08/2023, 22:49Juntada de certidão
23/08/2023, 22:48Expedição de Alvará.
23/08/2023, 12:54Expedido alvará de levantamento
23/08/2023, 11:00Conclusos para decisão
10/08/2023, 15:06Decorrido prazo de TAMIRES DE SOUSA MAGALHAES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 03:52Decorrido prazo de DAVI HILARIO MACIEL SILVA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 03:52Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 03:52Juntada de Petição de petição
09/08/2023, 11:51Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2023. Documento: 55919251
26/07/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2023. Documento: 55919251
26/07/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2023. Documento: 55919251
26/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: VIRNA MIRELA MACIEL SILVA. REU: TAM LINHAS AEREAS. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3001342-33.2022.8.06.0017. Vistos, etc. Trata-se de ação de restituição c/c dano moral, ajuizada por Virna Mirela Maciel Silva em face de TAM Linhas Aéreas, ambos já qualificados nos presentes autos. As partes, em audiência de conciliação (ID 54586695), disseram que não tinham interesse em produzir outras provas. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Preliminarmente, e
25/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: VIRNA MIRELA MACIEL SILVA. REU: TAM LINHAS AEREAS. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3001342-33.2022.8.06.0017. Vistos, etc. Trata-se de ação de restituição c/c dano moral, ajuizada por Virna Mirela Maciel Silva em face de TAM Linhas Aéreas, ambos já qualificados nos presentes autos. As partes, em audiência de conciliação (ID 54586695), disseram que não tinham interesse em produzir outras provas. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Preliminarmente, e
25/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: VIRNA MIRELA MACIEL SILVA. REU: TAM LINHAS AEREAS. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3001342-33.2022.8.06.0017. Vistos, etc. Trata-se de ação de restituição c/c dano moral, ajuizada por Virna Mirela Maciel Silva em face de TAM Linhas Aéreas, ambos já qualificados nos presentes autos. As partes, em audiência de conciliação (ID 54586695), disseram que não tinham interesse em produzir outras provas. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Preliminarmente, e
25/07/2023, 00:00Documentos
Decisão
•23/08/2023, 11:00
Intimação da Sentença
•24/07/2023, 16:54
Intimação da Sentença
•24/07/2023, 16:54
Intimação da Sentença
•24/07/2023, 16:54
Sentença
•12/07/2023, 15:04
Despacho
•28/09/2022, 14:00