3025694-69.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAcompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FERNANDO MORGHETT ROMERO

CPF 004.***.***-06

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/09/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 23/09/2024

26/09/2024, 08:42

Juntada de Certidão

26/09/2024, 08:42

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 13922099

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 13922099

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13922099

20/08/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 10:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

19/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/08/2024, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 15:48

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2024, 12:53

DESPACHO

•15/04/2024, 16:46

DESPACHO

•22/03/2024, 13:54

DESPACHO

•29/01/2024, 17:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/12/2023, 14:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/12/2023, 14:02

SENTENÇA

•21/11/2023, 15:08

DESPACHO

•08/08/2023, 16:46

DECISÃO

•24/07/2023, 13:07