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3025750-05.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 5.869,40
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2025, 14:24Alterado o assunto processual
11/07/2025, 14:24Alterado o assunto processual
11/07/2025, 14:24Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/06/2025, 15:09Ato ordinatório praticado
21/02/2025, 15:30Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 04:48Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 04:48Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/12/2024, 20:26Erro ou recusa na comunicação
27/11/2024, 11:00Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2024, 13:53Conclusos para decisão
23/10/2024, 10:14Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 02:23Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 02:23Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 02:21Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 02:21Documentos
Despacho
•19/12/2025, 14:32
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/10/2025, 09:03
Despacho
•21/07/2025, 16:32
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 09:28
Despacho
•25/11/2024, 13:53
Intimação da Sentença
•17/09/2024, 22:20
Intimação da Sentença
•17/09/2024, 22:20
Sentença
•12/09/2024, 18:53
Decisão
•09/05/2024, 17:35
Despacho
•11/03/2024, 16:21
Decisão
•04/12/2023, 13:00
Despacho
•25/10/2023, 19:56
Despacho
•16/08/2023, 12:59
Decisão
•24/07/2023, 13:07