3025847-05.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.098,78

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/12/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 20/12/2024

20/12/2024, 13:24

Juntada de Certidão

20/12/2024, 13:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 11/10/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 12/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 11/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15905617

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15905617

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15905617

18/11/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 18:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

18/11/2024, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 11:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 17:10

DESPACHO

•01/10/2024, 16:34

DESPACHO

•14/08/2024, 13:51

DECISÃO

•09/08/2024, 17:39

DESPACHO

•10/07/2024, 10:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 10:02

DESPACHO

•21/03/2024, 17:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:25

DESPACHO

•17/11/2023, 15:52

DECISÃO

•23/10/2023, 16:23

SENTENÇA

•17/10/2023, 15:44

DESPACHO

•31/08/2023, 11:08

DESPACHO

•10/08/2023, 15:51

DECISÃO

•24/07/2023, 10:20