0221398-76.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAverbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.581,03

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

Partes do Processo

JORGENEY LIMA PINTO

CPF 380.***.***-97

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 19:33

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:35

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 15:24

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2024, 16:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2024, 16:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/06/2024, 16:20

SENTENÇA

•19/06/2024, 18:00

DESPACHO

•13/12/2023, 15:24

DESPACHO

•26/09/2023, 13:06

DECISÃO

•19/07/2023, 09:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2022, 16:16

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 11:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 16:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2021, 21:21

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•10/08/2021, 10:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/05/2021, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 09:29