0004420-97.2014.8.06.0104

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2014

Valor da Causa

R$ 299.745,39

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Itarema

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0223-82

Autor

UNIAO

Terceiro

MM MONTEIRO PESCA E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 10:34

Juntada de Certidão

09/10/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Cuidam os autos digitais de ação de execução fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) com a inicial. Embora diversas diligências tenham sido realizadas, não houve êxito na localização de bens passíveis de penhora, tendo a autarquia federal tido efetiva ciência desse fato processual. O curso da execução foi dado por suspenso, nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal, da data da ciência inequívoca da não localização de bens passíveis de constrição. Dec

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Cuidam os autos digitais de ação de execução fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) com a inicial. Embora diversas diligências tenham sido realizadas, não houve êxito na localização de bens passíveis de penhora, tendo a autarquia federal tido efetiva ciência desse fato processual. O curso da execução foi dado por suspenso, nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal, da data da ciência inequívoca da não localização de bens passíveis de constrição. Dec

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 08:47

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 10:55

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 21:22

Mov. [88] - Petição juntada ao processo

05/10/2021, 09:37

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WITM.21.00169127-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2021 15:09

04/10/2021, 15:30

Mov. [86] - Certidão emitida

28/09/2021, 09:09

Mov. [85] - Mero expediente: Proceda-se à intimação da Exequente, via Portal eletrônico, acerca do inteiro teor da decisão de fl. 35. Após, remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. Cumpra-se. Expedientes Necessários.

28/09/2021, 08:47

Mov. [84] - Concluso para Despacho

27/09/2021, 14:25

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 15:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2021, 08:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/02/2021, 08:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2020, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 18:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2020, 18:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2020, 18:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2020, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 18:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2020, 18:20

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•14/11/2019, 16:19