0051552-82.2021.8.06.0112

Apelação CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.735,99

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ANA CAMILA TAVARES CRUZ BEZERRA

CPF 018.***.***-03

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IURI GONDIM TRAJANO DE ALCANTARA TAVARES

OAB/CE 42959•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/05/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 12:02

Juntada de Certidão

21/05/2025, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:05

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 18095406

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 18095406

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18095406

02/04/2025, 14:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 07:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/02/2025, 11:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e não-provido

19/02/2025, 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 14:54

Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2025. Documento: 17771574

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17771574

06/02/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 09:28

Despacho

•04/02/2025, 12:17

Despacho

•22/01/2025, 15:28

Despacho

•25/11/2024, 09:18

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 13:23

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 13:23

Sentença

•29/08/2024, 12:04

Decisão

•14/12/2023, 16:21

Despacho

•25/07/2023, 19:15

Ata de Audiência de Conciliação

•27/02/2023, 08:44

Ata de Audiência de Conciliação

•27/02/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 09:43