0053050-48.2021.8.06.0167

Termo CircunstanciadoOmissão de socorroPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Inquérito Policial · 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCA LIAMARA DE LIMA MOITA

CPF 057.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

OSEAS DE SOUSA RODRIGUES FILHO

OAB/CE 21600•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 21/08/2023

25/08/2023, 17:18

Juntada de Certidão

25/08/2023, 17:18

Homologada a Transação Penal

10/08/2023, 12:45

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

10/08/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 10:00

Juntada de certidão

10/08/2023, 10:00

Audiência Preliminar realizada para 10/08/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

10/08/2023, 09:28

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:35

Juntada de documento de comprovação

01/08/2023, 13:30

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64807928

28/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64820378

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64807928

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64820378

27/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2023, 11:44

Documentos

SENTENÇA

•10/08/2023, 12:45

DESPACHO

•20/07/2023, 15:43

DESPACHO

•15/11/2021, 15:35