0139002-76.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 8.853,42

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FABIO MACIEL PALACIO

CPF 876.***.***-00

Autor

ROBERTA ALEXANDRE PORTELA DOURADO

CPF 634.***.***-49

Autor

MIRIAN CAVALCANTE ALENCAR

CPF 378.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 29/08/2024

17/09/2024, 14:37

Juntada de Certidão

17/09/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:08

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:08

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:08

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:08

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90306460

09/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90306460

09/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90306460

09/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90306460

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90306460

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90306460

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90306460

08/08/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2024, 12:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2024, 12:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2024, 12:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2024, 12:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2024, 12:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2024, 12:11

SENTENÇA

•05/08/2024, 18:37

DESPACHO

•07/08/2023, 15:47

DESPACHO

•21/07/2023, 16:50

DESPACHO

•17/07/2023, 17:54

TipoProcessoDocumento#551

•05/05/2023, 15:38

TipoProcessoDocumento#551

•06/07/2022, 08:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2020, 18:51

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•16/07/2020, 11:05

SENTENÇA

•02/08/2019, 09:40