0201403-44.2022.8.06.0151

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIA ZILDA MAGALHAES MARTINS

CPF 635.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:04

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:47

Transitado em Julgado em 20/10/2023

13/12/2023, 13:47

Juntada de despacho

20/10/2023, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0201403-44.2022.8.06.0151. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: ANTONIA ZILDA MAGALHAES MARTINS EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. CONFIGURAÇÃO DE CONF Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2023, 09:39

Juntada de certidão

19/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/04/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:46

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 19:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 09:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 06:56

DESPACHO

•14/06/2023, 12:06

DESPACHO

•05/06/2023, 11:58

DESPACHO

•01/06/2023, 09:50

DESPACHO

•22/05/2023, 13:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2022, 16:46

SENTENÇA

•14/11/2022, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2022, 11:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2022, 18:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/06/2022, 09:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/06/2022, 18:44