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3000157-36.2023.8.06.0045
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 14.188,10
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Barro
Partes do Processo
LAUDERIR FERREIRA DA SILVA
CPF 021.***.***-13
ESTADO DO CEARA
CEARA SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ 07.***.***.0001-52
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/09/2023, 16:16Transitado em Julgado em 22/09/2023
29/09/2023, 16:16Juntada de Certidão
29/09/2023, 16:16Decorrido prazo de RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:36Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2023. Documento: 67515332
30/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000157-36.2023.8.06.0045 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Promovente: LAUDERIR FERREIRA DA SILVA Promovido(a): CEARA SECRETARIA DA FAZENDA 1 - RELATÓRIO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por LAUDERIR FERREIRA DA SILVA em face de suposto ato ilegal praticado pelo chefe do P
29/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000157-36.2023.8.06.0045 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Promovente: LAUDERIR FERREIRA DA SILVA Promovido(a): CEARA SECRETARIA DA FAZENDA 1 - RELATÓRIO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por LAUDERIR FERREIRA DA SILVA em face de suposto ato ilegal praticado pelo chefe do P
29/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67515332
29/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023, 15:35Indeferida a petição inicial
28/08/2023, 07:29Conclusos para julgamento
25/08/2023, 16:42Decorrido prazo de RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 01:09Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64769451
28/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 3000157-36.2023.8.06.0045 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Promovente: LAUDERIR FERREIRA DA SILVA Intime-se o impetrante, para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial: 1 - Demonstrando legitimidade ativa, através de comprovação
27/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64769451
27/07/2023, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•28/08/2023, 15:35
SENTENÇA
•28/08/2023, 07:29
DESPACHO
•25/07/2023, 15:59