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3000544-70.2023.8.06.0168

Agravo Em Recurso Especial
TJCE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Solonópole2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
Autor
ANTONIA VERONICA VICENTE
CPF 054.***.***-19
Reu
Advogados / Representantes
HERBSTHER LIMA BEZERRA
OAB/CE 36621•Representa: ATIVO
DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
OAB/CE 32141•Representa: PASSIVO
RENAN LAVOR DE LIMA
OAB/CE 32157•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

19/02/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

19/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/12/2025, 08:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/12/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/12/2025, 06:04
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•19/02/2026, 19:20