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0010252-86.2021.8.06.0130

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-04
Autor
MUNICIPIO DE MUCAMBO
CNPJ 07.***.***.0001-05
Autor
MUNICIPIO DE MUCAMBO
Autor
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO
Autor
JOCELIA BRUNA COSTA LINHARES
CPF 604.***.***-40
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 16:15

Transitado em Julgado em 29/07/2024

07/08/2024, 16:14

Juntada de Certidão

07/08/2024, 16:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de JOCELIA BRUNA COSTA LINHARES em 25/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCAMBO em 26/07/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 12432930

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 12432930

03/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12432930

02/07/2024, 08:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 14:51

Conhecido o recurso de JOCELIA BRUNA COSTA LINHARES - CPF: 604.812.603-40 (APELADO) e não-provido

20/05/2024, 23:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 16:33
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
20/05/2024, 23:35
DESPACHO
08/05/2024, 10:16
DESPACHO
14/02/2024, 15:17
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
08/08/2023, 06:42
DESPACHO
26/07/2023, 12:56
DESPACHO
11/07/2023, 10:40
ATO ORDINATÓRIO
07/06/2023, 08:38
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
12/04/2023, 11:46
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
12/04/2023, 11:46
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
12/04/2023, 11:46
SENTENÇA
11/04/2023, 11:07
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
11/07/2022, 08:15
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
25/11/2021, 08:42